Questão 407557

407557 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Segurança Metroferroviário
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ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo

Em relação ao conceito, às funções e aos caracteres do direito penal, assinale a alternativa correta.

O direito penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público, que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes penas, medidas de segurança ou trabalho forçado.

Do ponto de vista material, integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal e suas respectivas consequências jurídicas.

A função primordial do direito penal radica na proteção de bens jurídico – penais – bens do Direito – essenciais ao país e à comunidade.

A missão do direito penal é proteger a convivência humana, assegurando-se, por meio da coação estatal, a inquebrantabilidade da ordem jurídica.

O direito penal não se presta à tutela de bens ou interesses difusos ou coletivos.

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