Magna Concursos
960614 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: OFFICIUM
Orgão: TJ-RS
Provas:
Considere as assertivas abaixo.

I - Os ofendículos são causa de exclusão da ilicitude, tratados pela doutrina como forma de exercício regular de direito ou de legítima defesa preordenada.

II - Quem rechaça ataque de cão bravio, instigado o animal por desafeto, está ao abrigo do estado de necessidade.

III - A legítima defesa putativa é considerada caso sui generis de erro de tipo, mesmo que versando sobre elemento normativo, como a injustiça da agressão.

Quais são corretas?

 

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