Magna Concursos
485362 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Jaru-RO
Provas:
Tendo por referência a Lei Complementar nº 101/2000, classifique os itens seguintes em V, quando verdadeiros, ou F, caso sejam falsos.
I – Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II – A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para a União, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de 60%, no qual está incluída a indenização por demissão de servidores ou empregados.
III – Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
IV – A "regra de ouro" será verificada a partir do exame, em cada exercício financeiro, do total de recursos de operações de crédito nele ingressados e o das despesas de capital executadas.
V – A criação de cargo, emprego ou função pode ocorrer quando a despesa total com pessoal estiver entre 95% e 97% do limite previsto no art. 20 da LRF, desde que já promulgada a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte e que a mesma contenha estimativa de superávit primário.
Com base na classificação, assinale a alternativa que contém a classificação dos itens na sequência em que aparecem:
 

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