Questão 1826622

1826622 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da Justiça

Sobre o crime de fraude processual, pode-se dizer que

as elementares inovar artificiosamente constituem o objeto material do crime.

as elementares inovar artificiosamente constituem elemento subjetivo do tipo para a doutrina tradicional.

o objeto jurídico do delito é a paz pública.

se trata de crime contra a administração da justiça.

se interpreta inovar artificiosamente, numa visão tradicional do direito penal, como sendo uma possibilidade, embora de difícil configuração, de o autor do delito agir culposamente.

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