Magna Concursos
71683 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paula trabalhava como vendedora em uma farmácia, auferindo salário equivalente ao mínimo legal, além de comissões. Sua jornada era de seis horas diárias, entre as segundas e sextas-feiras. Em razão de problemas de saúde, o proprietário da farmácia resolveu vendê-la a terceiro. Nessa situação, operada a sucessão de empregadores, a jornada de trabalho de Paula poderá ser ampliada a 44 horas semanais, a critério do novo titular do empreendimento, sem que se configure alteração contratual ilícita.
 

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