Questão 2100030

2100030 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no que tange à adoção, não é correto afirmar que:

é proibida a adoção por meio de instrumento de outorga;

a adoção é excepcional e irrevogável;

a adoção deve ser recorrida apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa;

podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que casados;

em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

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