Magna Concursos
351272 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
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Segundo o princípio da imunidade recíproca, art. 150, VI da CF, é vedado à União, Estados, Municípios e DF instituir impostos uns dos outros. Essa vedação é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Os impostos alcançados pela respectiva imunidade referem-se a
 

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