Faixa marginal entre 30 e 50 metros, de curso d'água· perene não-efêmero com 8 metros de largura, considerada desde a borda da calha do leito regular.

Faixa marginal entre 50 e 70 metros, de curso d'água perene não-efêmero com 25 metros de largura, considerada desde a borda da calha. do leito regular.

Faixa marginal entre 110 e 120 metros, de curso d'água perene não-efêmero com 100 metros de largura, considerada desde a borda da calha do leito regular.

Faixa marginal entre 180 e 200 metros, de curso d'água perene não-efêmero com 250 metros de largura, considerada desde a borda da calha do leito regular.

Faixa marginal entre 500 e 1000 metros, de curso d'água perene não-efêmero com 650 metros de largura, considerada desde a borda da calha do leito regular.