Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Turismo LTDA tem 90% de seu
faturamento oriundo da contratação de excursões para a
Europa. O Banco Central do Brasil, no intuito de conter a
evasão de divisas, expediu diversas resoluções que
influenciaram indiretamente o aumento do dólar e do Euro
em mais de 70%. Em virtude desse aumento, o faturamento
da Turismo LTDA foi reduzido em mais de 60%. Nessa
situação, pode ser realizado acordo coletivo para reduzir os
salários dos empregados da Turismo, proporcionalmente, em
25%, desde que nenhum dos salários alcance valor inferior
ao salário mínimo.