- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)
- Tabelionato de NotasDocumento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial
- Tabelionato de NotasAta Notarial
Assinale a alternativa correta sobre Tabelionato de Notas: