Questão 1184596

1184596 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNIVERSA
Orgão: CEB

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Responsabilidade Civil

Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar

a extensão do dano, já que as concessionárias têm responsabilidade objetiva limitada.

o dolo ou a culpa do agente, uma vez que a responsabilidade das concessionárias é subjetiva.

a responsabilização objetiva pelas eventuais lesões causadas aos usuários, fundada no risco administrativo.

as circunstâncias em que o ato foi praticado, porquanto se afasta a responsabilidade quando não caracterizada a má fé do agente.

a culpa concorrente, a não ser que a vítima do dano seja incapaz, ou a eventual culpa de terceiros, pois não se aplica à espécie a teoria do risco integral.

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