Questão 1123647

1123647 Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-PE

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Auxiliar Administrativo
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ContabilidadeDecreto 9.295/1946: Cria o CFC e Define as Atribuições do Contador

O Decreto-Lei nº 9.296/46 criou o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade a ele vinculados. Também estabeleceu, para o conselho federal e para os conselhos regionais, atribuições claras e específicas. Dentre as alternativas, aponte uma atribuição que é privativa do Conselho Federal de Contabilidade.

Expedir e registrar a carteira profissional do contabilista.

Regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de contabilista, decidindo a respeito.

Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações, e bem assim, enviando às autoridades competentes minuciosos e documentos relatórios sobre fatos que apurarem e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.

Publicar anualmente a relação contendo todos os profissionais registrados no Sistema.

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