No que tange aos direitos constitucionais dos trabalhadores e ao direito coletivo do trabalho, julgue o seguinte item.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado e a remuneração por desempenho individual.