Questão 2398480

2398480 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação à função pública.

É o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei em número determinado, com nome certo e remuneração especificada.

Significa o exercício de atividades da competência da Administração, em nome desta e de acordo com as finalidades desta.

Para o seu exercício, é necessário que a pessoa seja investida em cargo público, pressupondo-se vínculo com o ente público em que estará lotada.

Está condicionada à nomeação e posse em cargo de atribuições e responsabilidades previstas em lei.

Não pode ser exercida com base em um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, pois esse vínculo denomina-se emprego público.

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