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4037133 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Agudo. 
Segundo o artigo 17 do Código Tributário Municipal, “o valor venal dos imóveis será atualizado, por ________________, sempre que necessário em função dos equipamentos urbanos e melhorias decorrentes de obras públicas recebidos pela área onde se localizam, bem como dos preços correntes de mercado”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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