O número de roubos e furtos de veículos caiu pela metade no Estado de São Paulo desde 2014, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Naquele ano, foram subtraídos 221 mil veículos no Estado, incluindo carros de passeio, motocicletas, caminhões e outros veículos automotores — índice mais elevado computado desde pelo menos 2003. O número caiu para pouco mais de 112 mil em 2021. Considerando a taxa de subtração (soma de roubos e furtos) por 100 mil habitantes, o movimento é similar: foi de 502 em 2014 para 241 em 2021. Para entender essa mudança, pesquisadores foram a campo para observar e conversar com participantes de cada um dos elos na trajetória dos veículos roubados. Eles procuraram saber quem rouba, quem recepta, os diversos tipos de desmanche — legal, híbrido ou clandestino —, lojas de autopeças, oficinas e regiões de fronteira.

Segundo os pesquisadores, a implementação da Lei do Desmanche (Lei Estadual n.º 15.276/2014), que regulou o mercado ilegal de autopeças, teve efeito decisivo na redução desses tipos de crimes. Mas mudanças na indústria automotiva, com a entrada de peças chinesas baratas no mercado nacional, também contribuíram para a tendência observada. Para Gabriel Feltran, diretor de pesquisa do Centro Nacional da Pesquisa Científica e professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris, a experiência de "legalização de um mercado ilegal" com a Lei do Desmanche e seu impacto sobre a redução da violência podem servir de exemplo para outros mercados ilegais, como o de drogas.

De acordo com os pesquisadores, existe uma governança híbrida do mercado de veículos, compartilhada entre o crime e agentes de mercado. Assim, eles buscam avaliar as transformações nessas três esferas que podem explicar o comportamento das estatísticas de roubo e furto no Estado. Feltran lembra que o roubo de veículos teve um pico nos anos 1990, época marcada por guerras entre grupos armados nas periferias e prisões de São Paulo, em meio à disputa pelo controle de mercados ilegais — principalmente, o de cocaína.

O ano de 2014, contudo, foi "um ponto de inflexão", destacam os pesquisadores. "Não apenas porque inverte a tendência observada nas notificações de roubos e furtos de veículos no período anterior, como por ser o momento de aprovação da Lei do Desmanche, que propõe uma política de segurança pública centrada na regulação de um mercado ilegal". Sancionada em 2 de janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho daquele ano, a lei prevê o registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) de todos os estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças usadas.

Após a lei, cada peça de veículo — carro, ônibus, caminhão ou moto — passou a ser identificada com uma etiqueta de segurança com o nome do item, um número de rastreio e um QR Code. "Um dos efeitos práticos da lei é a estratificação do mercado de desmanches e a entrada de um grupo relativamente grande de desmancheiros no mercado legal, embora é evidente que sobre uma franja de mercado ilegal ainda", diz Feltran. "Há um gradiente que vai do ilegal ao legal. Se você anda numa avenida cheia de desmanches, todos vão ter o atestado de funcionamento, todos vão ter as notas fiscais das peças que estão lá. Mas nem todas as peças que estão lá são legais, porque a peça ilegal puxa o preço para baixo e torna esse negócio competitivo". Os empresários 100% legais acabam se focando em nichos de maior renda. Já quem é totalmente ilegal trabalha agora mais escondido, observa o pesquisador.

(Jornal BBC News Brasil, 23.05.2023. Adaptado).