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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Desse modo, o texto consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, correlacione as colunas da tabela abaixo.
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Coluna I |
Coluna II | ||
| 1. | Psicológica. | A. |
Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. |
| 2. |
Física. |
B. |
Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. |
| 3. | Sexual. | C. |
Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. |
| 4. | Moral. | D |
Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o
I. estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II. zoneamento ambiental.
III. sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
IV. monitoramento periódico da propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
É correto o que se afirma em
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De acordo com o Código Penal, constitui crime de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; constitui crime de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida; e constitui crime de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:
I. suspensão parcial ou total de atividades.
II. interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade.
III. proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
É correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida política, na forma da lei.
É correto o que se afirma em
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Considerando a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO,
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, correlacione as colunas da tabela abaixo.
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Coluna I |
Coluna II | ||
| 1. | Comunicação. | A. |
Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga. |
| 2. | Barreira. | B. |
É a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações. |
| 3. | Mobiliário Urbano. | C. |
Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que
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Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que
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