Capital mínimo requerido é o montante de capital que uma seguradora deverá manter, a qualquer tempo, para poder operar e é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.

As sociedades seguradoras que solicitarem autorização para operar deverão apresentar capital mínimo igual ou superior ao capital mínimo requerido.

As sociedades seguradoras deverão apresentar, quando do encerramento de seus balancetes mensais, patrimônio líquido ajustado menor ou igual ao capital mínimo requerido.

A integralização do capital mínimo requerido, por sociedade seguradora em início de operação nos termos desta Resolução, será de no mínimo 50% em dinheiro ou títulos públicos federais.