De acordo com as normas pertinentes ao registro dos bens e direitos das Instituições Públicas brasileiras, o Patrimônio Público deve, dentre outras caracteristicas, também representar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Nos termos do Código Civil brasileiro, os Bens Dominicais são: