Questão 2302930

2302930 Ano: 2019
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Arte e Cultura

Em junho de 2019, os ministros do Supremo Tribunal Federal, equiparando a lei de racismo, reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema, determinou assim:

Estabeleceu a limitação para o financiamento de filmes brasileiros por parte dos investimentos financeiros do Estado.

Criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Decretou o fim da Lei Rouanet, permitindo que os financiamentos privados promovam a produção cinematográfica brasileira.

Criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, feminicídio, ampliando a lei Maria da Penha.

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