2534115
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Araucária-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Araucária-PR
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:
1. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
2. Acesso com gratuidade à escola mais próxima, ainda que seja uma escola privada.
3. Direito de votar e ser votado em instâncias coletivas escolares, como o conselho escolar e a associação de pais e mestres.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São direitos assegurados às crianças e adolescentes:
