2300872
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Campo Magro-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Campo Magro-PR
Provas:
Leia as afirmativas abaixo. De acordo com o regimento interno do conselho tutelar de campo magro, são atribuições do conselho tutelar:
I – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.
II – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
III – requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
IV – expedir notificações.
Estão corretas as afirmativas: