Magna Concursos
3574355 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
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A Lei de crimes ambientais (Nº 9.605/1998) traz algumas circunstâncias que atenuam a pena do infrator e outras que agravam. Quando não constituem ou qualificam o crime, uma das circunstâncias que agravam a pena é

 

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