Magna Concursos
4045532 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

Comparecem, perante a autoridade competente, João e Maria, que têm 30 e 15 anos, respectivamente. Apaixonados, pretendem formalizar seu relacionamento, sobretudo para que Maria possa desfrutar de benefício previdenciário caso algo venha a ocorrer com João.

Nesse caso, é correto afirmar que:

 

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