só é passível de proteção o novo cultivar, de qualque gênero ou espécie vegetal que seja explorado comerci almente.

decorrido o prazo de vigência do direito de proteção, o cultivar cairá em domínio público e nenhum outro direi- to poderá obstar sua livre utilização.

a proteção do cultivar não incide sobre o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa da planta.

fere o direito de propriedade sobre o cultivar protegido aquele que reserva e planta sementes para uso próprio em seu estabelecimento ou em estabelecimento de ter ceiros cuja posse detenha.

fere o direito de propriedade sobre o cultivar protegido aquele que utiliza o cultivar como fonte de variação no melhoramento genético ou na pesquisa científica.