Questão 116005

116005 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: EPTC

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Auxiliar Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSPorto Alegre-RS

De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:

Como condição para a aquisição da estabilidade no serviço público, não será obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor estável não poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades incompatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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