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2686742 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC
Provas:

Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal n° 6.268, de 22 de novembro de 2007.

1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada.

2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas.

3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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