Magna Concursos
1216286 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG
Provas:
Analise a seguinte proposição e os itens que a complementam.

Na ausência de disposição expressa, autoriza-se a interpretação da legislação tributária

I. pela equidade.

II. pelos princípios gerais de direito público.

III. pela analogia, quando resultar em exigência de tributo não previsto em lei.

Completa corretamente a proposição
Questão Anulada

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