A despesa referente à aquisição de materiais para estoque e a despesa relacionada a adiantamentos são classificadas como despesas não efetivas.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos.

As operações especiais são despesas que contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superavit financeiro.