Questão 1131347

1131347 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Consumidor
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação

tão somente a pessoa física destinatária fática e econômica do bem ou serviço, excluindo-a de forma definitiva do mercado de consumo.

todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais do Código de Defesa do Consumidor.

as pessoas jurídicas classificadas como de consumo intermediário.

todas as pessoas que se enquadrem nas modalidades de vulnerabilidade.

tão somente o destinatário final fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo.

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