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Respondida
411928
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
ALERN
Provas:
Assessor Técnico de Controle Interno
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Contratos em Geral
Princípios dos Contratos
O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é
A
o que afirma ser necessária a entrega efetiva da coisa, em certas situações, para que o contrato produza seus efeitos jurídicos.
B
o princípio pelo qual se veda a existência de cláusulas abusivas no contrato, por serem relativos os direitos de cada contratante.
C
o princípio pelo qual os efeitos do contrato são relativos, porque vinculados à sua função social e à boa-fé objetiva.
D
o que afirma bastar, para o aperfeiçoamento do contrato, o acordo de vontades, contrapondo-se ao formalismo para gerar seus efeitos.
E
a ideia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio.
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