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Respondida
300599
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TJ-GO
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :
A
as incapacidades civil e relativa não podem ser superadas, ainda que observados os requisitos da representação e da assistência.
B
há várias espécies de incapacidade.
C
incapacidade absoluta pode ser confundida com a relativa, dependendo das circunstâncias.
D
existe apenas incapacidade de fato ou de exercício.
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