Magna Concursos
844108 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:
Leia e analise as hipóteses abaixo:
I – O instrumento de transação referendado perante o Ministério Público, ou termo de compromisso de ajustamento de conduta, é considerado título executivo extrajudicial e, como tal, será executado na Justiça do Trabalho.

II – Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá manifestação oral do Ministério Público presente à sessão de julgamento, com registro na certidão de julgamento.

III – Os erros materiais em sentença ou acórdão são passíveis de correção de ofício ou a requerimento da partes.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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