O Herdeiro necessário possui legitimidade para ação de dissolução parcial de sociedade, mesmo quando não esteja agindo em defesa do interesse do espólio.

Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 60 dias, estabelecido pelo art. 1.029 do CC/02.

O prazo de 2 anos no qual o ex-sócio continua responsável pelas obrigações da sociedade começa a ser contado a partir da data da deliberação em da assembleia acerca da exclusão.