Questão 3513137

3513137 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.

Os membros do conselho farão jus à remuneração correspondente a um salário mínimo.

Cabe ao Poder Executivo cadastrar as entidades interessadas em participar dos conselhos, podendo vetá-las, desde que haja motivação.

Cada conselho promoverá anualmente, no mínimo, cinco reuniões plenárias abertas à participação de todos os cidadãos.

O mandato dos membros dos conselhos será de, no máximo, dois anos, sendo vedada a reeleição.

Quando da mudança do Chefe do Executivo, fica facultada a este a renovação de seus representantes no conselho.

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