É obrigatório declarar a quantidade do valor energético e dos seguintes nutrientes, apenas: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio.

A declaração de propriedades nutricionais ou informação nutricional complementar nos rótulos dos alimentos embalados, quando aplicável, é obrigatória e deve ser adicional à declaração de valor energético e nutrientes, em vez de substituí-la.

A rotulagem nutricional obrigatória se aplica a todos os alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor.

A declaração de valor energético e dos nutrientes nos rótulos dos alimentos embalados deve ser expressa por 100 g ou 100 ml, incluindo-se a medida caseira correspondente.