A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue o item a seguir.
O SBTVD foi criado com a finalidade de estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica e o ingresso de novas empresas no mercado, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de novos serviços decorrentes da tecnologia digital.