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1383981 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.
I - A reclamatória trabalhista individual deve ser extinta por litispendência se houver demanda proposta anteriormente pelo sindicato da categoria sobre o mesmo tema.
II - A fazenda pública, subsidiariamente condenada ao pagamento de obrigações trabalhistas devidas pelo empregador principal, não se beneficia da limitação dos juros de meio porcento ao mês.
III - Não é passível de rescisão o julgado que reconhece estabilidade provisória e determina a reintegração de empregado quando exaurido o prazo de estabilidade.
IV - É possível em ação rescisória postular condenação à devolução dos valores pagos aos empregados quando ultimada a execução da decisão rescindenda.
Questão Desatualizada

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