A Lei n.º 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera diversas legislações relacionadas ao setor. Com base no conteúdo da lei e em seus principais impactos, avalie as afirmativas a seguir:

(__)A Lei n.º 14.026/2020 ampliará as competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), atribuindo-lhe a função de instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
(__)A alteração promovida na Lei n.º 11.107/2005 permitirá a continuidade da celebração de contratos de programa para a prestação dos serviços públicos de saneamento, sem restrições adicionais, mantendo o modelo anterior.
(__)A Lei n.º 14.026/2020 modificará a Lei nº 11.445/2007, aprimorando as condições estruturais do saneamento básico no país, incluindo regras de regionalização, metas de universalização e mecanismos de eficiência regulatória.
(__)A alteração realizada na Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) limitar-se-á à ampliação dos instrumentos de logística reversa, não abrangendo questões relacionadas aos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: