O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado para controlar atividades potencialmente poluidoras, exigindo a apresentação de estudos ambientais compatíveis com o porte, o potencial de impacto e a fase do empreendimento. No Estado de Santa Catarina, a Resolução CONSEMA nº 250/2024 define os tipos de estudos ambientais aplicáveis e os procedimentos para a regularização de atividades já implantadas ou em operação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

No âmbito da Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), a correta compreensão da sequência lógica das etapas e da finalidade de cada processo é fundamental para a tomada de decisão técnica e regulatória. Considerando essa metodologia, assinale a alternativa correta:

No âmbito da gestão municipal de resíduos sólidos, os sistemas de coleta podem ser classificados de acordo com a origem dos resíduos e a responsabilidade pelo seu gerenciamento. Assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece um instrumento de gestão que visa assegurar a qualidade da água compatível com os usos predominantes previstos para determinado segmento do corpo d'água, definindo, indiretamente, as metas de despoluição. Esse instrumento deve ser estabelecido na unidade territorial de gestão (a bacia hidrográfica), e é conhecido como:

A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil chegou a 62,5% em 2022, registrando aumento em relação a 2000 e 2010. Segundo o Censo Demográfico 2022, as soluções de esgotamento mais comuns eram:

• Rede geral de esgoto (58,3%).
• Fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede (13,2%), considerada solução adequada pelo PLANSAB.
• Fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede (4,2%).
• Apesar disso, 49 milhões de pessoas (24,3%) ainda utilizavam formas precárias de esgotamento sanitário.

Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir:

I.A solução "rede geral de esgoto" é considerada adequada porque permite a coleta e o encaminhamento do esgoto para tratamento, diferentemente da rede pluvial, que não deve receber esgoto doméstico.
II.As fossas sépticas ou fossas filtro não ligadas à rede são soluções individuais consideradas adequadas quando construídas e operadas conforme normas técnicas.
III.A ligação de fossas sépticas ou filtro à rede coletora não é considerada adequada, pois sobrecarrega o sistema público de esgoto e pode prejudicar o tratamento.
IV.Soluções precárias, como fossas rudimentares ou lançamentos a céu aberto, não oferecem tratamento adequado e representam risco direto à saúde pública e ao ambiente.

É correto o que se afirma em:

A Estação de Tratamento de Água José Pedro Horstmann (ETA Morro dos Quadros), responsável pelo abastecimento da Grande Florianópolis, passou por um processo de ampliação e alteração tecnológica em função do aumento da demanda e da piora da qualidade da água bruta do Rio Cubatão Sul, especialmente quanto à turbidez. Considerando as características dos sistemas de tratamento de água, assinale a alternativa correta:

A falta de saneamento básico adequado permanece como uma das principais causas de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado no Brasil, contribuindo para milhares de óbitos todos os anos. Entre as doenças mais frequentemente associadas à ausência de coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água seguro e manejo adequado de resíduos, assinale a alternativa que apresenta apenas doenças diretamente relacionadas a essas condições.

Os ambientes urbanos podem ser compreendidos como ecossistemas fortemente modificados pela ação antrópica, nos quais os fluxos de energia, matéria e informação diferem significativamente daqueles observados em sistemas naturais. Considerando as características ecológicas e ambientais típicas desses ecossistemas urbanos, assinale a alternativa correta:

O monitoramento da balneabilidade no litoral de Santa Catarina é realizado de forma sistemática pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), seguindo critérios estabelecidos em resolução do CONAMA nº 274/2000. A avaliação baseia-se na análise microbiológica da água do mar, especialmente pela quantificação de Escherichia coli , aliada a aspectos ambientais que podem influenciar a variabilidade da qualidade da água.

A classificação da água como própria ou imprópria considera séries temporais de amostras coletadas no mesmo ponto, bem como condições ambientais observadas no momento da coleta.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A utilização da Escherichia coli como indicador de balneabilidade está relacionada à sua associação com contaminação fecal recente, sendo um parâmetro indireto de risco à saúde humana.
II.A classificação da água como própria depende da análise estatística de um conjunto de amostras coletadas ao longo de cinco semanas consecutivas, não sendo suficiente a avaliação isolada de um único resultado, salvo situações excepcionais previstas na norma.
III.A superação do limite de 800 Escherichia coli por 100 mL em mais de 20% das amostras caracteriza condição imprópria apenas quando acompanhada de fatores agravantes, como chuvas intensas ou maré desfavorável.
IV.A consideração de parâmetros como pluviosidade, maré e temperatura tem caráter exclusivamente interpretativo, não interferindo nos critérios objetivos de classificação da água quanto à balneabilidade.

É correto o que se afirma em:

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) integra as ações de vigilância em saúde ambiental no Brasil. Considerando seus objetivos e a forma de implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: