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Respondida
1028365
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
MDIC
Provas:
Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Conceitos
Direito Tributário Internacional
De acordo com Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são fatores para a identificação dos regimes tributários preferenciais prejudiciais,
exceto
:
A
alíquotas de tributação efetivas nulas ou mínimas.
B
regimes isolados dos mercados domésticos dos países em causa.
C
falta de transparência.
D
falta de troca efetiva de informações quanto aos contribuintes que se benefi ciam do regime.
E
impossibilidade de negociação de alíquotas e bases de cálculo.
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