3868121
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES é um documento que organiza e regula as
atividades legislativas, administrativas e de fiscalização
da Câmara. Ele estabelece as normas para o
funcionamento das sessões, a conduta dos vereadores e
o processo de tramitação de projetos de lei e outras
proposições. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus regula a criação e o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo.
(__)O Regimento permite que as sessões ordinárias sejam realizadas sem a necessidade de quórum mínimo de vereadores presentes.
(__)O processo legislativo dentro da Câmara é definido pelo Regimento, que determina as etapas que uma proposição deve seguir até sua aprovação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus regula a criação e o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo.
(__)O Regimento permite que as sessões ordinárias sejam realizadas sem a necessidade de quórum mínimo de vereadores presentes.
(__)O processo legislativo dentro da Câmara é definido pelo Regimento, que determina as etapas que uma proposição deve seguir até sua aprovação.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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