Questão 2304269

2304269 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

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LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 7.892/2013: Sistema de Registro de Preços (SRP)

As licitações processadas mediante o sistema de registro de preços devem

submeter-se, preferencialmente, à modalidade concorrência do tipo técnica e preço.

indicar precisamente a descrição do objeto a ser contratado e definir as unidades de medida usualmente adotadas.

conter a indicação da dotação orçamentária, que custearão a contratação.

instituir o prazo de validade da ata de registro de preços, que não poderá ser superior a dois anos.

prever os acréscimos quantitativos que poderão incidir sobre as quantidades registradas, até o limite de 50% sobre o valor inicial atualizado do contrato.

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