Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangência restrita a seu respectivo município.

De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.

No nível operacional, a função administrativa de organização se manifesta por meio da promoção de

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

Gisele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Alexandre e Felipe. Alexandre apresentou sua contestação no prazo adequado, enquanto Felipe deixou de apresentá-la. Considerando essa situação hipotética e os termos previstos pelo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.

Conforme o Código de Processo Civil, é vedado ao juiz exercer suas funções em processo caso

Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método