- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
A Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009, trata dos Serviços da Proteção Social Básica, sendo um deles o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF. Sobre o PAIF, apenas não se pode afirmar: