A Lei Orgânica Municipal de Feliz dispõe, em seu Artigo 140, que o Município, em colaboração com o Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos é, EXCETO:
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A Lei Orgânica Municipal de Feliz dispõe, em seu Artigo 140, que o Município, em colaboração com o Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos é, EXCETO:
