A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e da promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. Além de mais acessível, a rede ainda tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade. Considere, nos itens a seguir, os documentos oficiais do Ministério da Saúde que regulamentam a RAPS.
I | A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. |
II | A Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, regulamenta o funcionamento dos CAPS. |
III | A Portaria nº 855, de 22 de agosto de 2012, apresenta informações sobre a implementação de leitos de saúde mental em Hospital geral. |
IV | A Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da RAPS além de instituir incentivos financeiros de investimento e custeio. |
Os documentos descritos de forma correta estão nos itens
