A validade do negócio jurídico requer agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que seja relativa.