O contrato de patrocínio só pode ser assinado após a atleta completar 18 anos, quando adquire plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais.

O contrato de patrocínio deve ser autorizado pelo Ministério Público, que avaliará se as cláusulas do contrato são justas e se protegem os interesses da atleta.

A atleta pode assinar o contrato de patrocínio sozinha, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, pois já possui idade suficiente para exercer seus direitos.

A atleta pode assinar o contrato de patrocínio com a autorização dos pais ou responsáveis, e o contrato deve ser registrado na entidade de administração do desporto da respectiva modalidade.

O contrato de patrocínio deve ser assinado pelos pais ou responsáveis da atleta, com a assistência de um advogado, e precisa ser homologado pela Justiça Desportiva.