Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem, hoje, mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ou seja, mais de 24% da população do país tem algum tipo de deficiência.

(Disponível em: https://masterjuris.com.br/o-que-voce-nao-podedeixar- de-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/.)

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.